Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Altera redação do artigo 185 da Lei nº 1.546/2009 que "Institui Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Entre Rios de Minas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.