Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — CONSEA, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 14 de junho de 2012Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.435, de 13/07/2004 que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Entre Rios de Minas — COMSEA, e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.