Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO "ANEXO III — QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO" DA LEI COMPLEMENTAR 1.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-CMER nº 1.825, de 29 de outubro de 2019Dispõe sobre a redução de carga horária e vencimentos e criação de cargo de Gerência Legislativa no "ANEXO III — Quadro de Cargos em Comissão" da Lei Complementar n° 1.412/2003 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.