Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares de urgência e emergência entre o Município de Entre Rios de Minas e a Fundação Particular Hospital Cassiano Campolina e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.