Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOAÇÃO DE TERRENO ÀS "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO".
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 29 E 42, DA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ANEXA À LEI Nº 1.456, DE 15-12-78.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE DONA PERCÍLIA FERREIRA VASCONCELOS.
DETERMINA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA E RATIFICA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL AO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE CENTRO SOCIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA CONVÊNIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.
NOMEIA SERVIDORES - CECY JOSÉ QUINTINO E SIMVAR DE SOUZA ROCHA
NOMEIA SERVIDOR - HELENA DAS GRAÇAS DE FREITAS MOURÃO
DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES ITAÍ.
REVOGA AS LEIS 1.782 DE 1982, 1.794 DE 1982, QUE DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO VINCULADO A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
DECLARA DE UTILIDADE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ATLETA AMADOR - FUNDAM
DENOMINA-SE LICÍNIO NOTINI O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ CONSTRUIDO EM DIVINÓPOLIS, PELA COHAB, NO TERRENO ANEXO AO CENTRO INDUSTRIAL JOVELINO RABELO.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, MG, RESOLUÇÃO 01/79, DE 09/04/1979, NO INCISO II, DO ARTIGO 117.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.386.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE JAZIGO À FAMÍLIA DE JOSÉ ONÉSIMO DE ANDRADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 20/05/1982