Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES ITAÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 1982
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.263, de 27 de outubro de 1997PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.781, DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE 1982 - Conselho de Moradores do Bairro Itaí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.647, de 19 de novembro de 1999PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.781, DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE 1982 - Conselho de Moradores do Bairro Itaí.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.674, de 20 de dezembro de 2019Revogam as Leis n° 1781, de 15 de abril de 1982, n° 4263, 27 de outubro de 1997 e n° 4647, 19 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-011/82.