Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.781, DE VINTE E SEIS DE ABRIL DE 1982 - Conselho de Moradores do Bairro Itaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1997
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 15 de abril de 1982DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO DE MORADORES ITAÍ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.674, de 20 de dezembro de 2019Revogam as Leis n° 1781, de 15 de abril de 1982, n° 4263, 27 de outubro de 1997 e n° 4647, 19 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.