Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO, NO DIA 18/02/85, E NO DIA 20 ATÉ 11 HORAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$222.500.000 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO, NO DIA 15/01/85, TERÇA-FEIRA.
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO NO DIA 31/12/84, SEGUNDA-FEIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLANTA~ÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 793.690 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PARAOPEBA, DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.723, DATADA DE 28.08.81.
FIXA A DIÁRIA PARA VIAGENS DO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE CUMPRIREM O HORÁRIO DE TRABALHO NO DIA 24/12/84, SEGUNDA-FEIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEMVOP - O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 40.659.750 (QUARENTA MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TERRENO, PARA FIM SOCIAL DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER NO BAIRRO NITEROI.
APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS, ESTABELECE O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE QUATRO MILHOES, VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS, NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.333, DE 30/011/1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO NITEROÍ, NESTA CIDADE PARA O FIM SOCIAL DE URBANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ - 10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO CONVENIO FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$195.500.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Autoriza permuta de imóvel com o Senhor Olímpio José dos Santos.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA ASSESSORIA JURÍDICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 24.609.944 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM REEMBOLSO AO CENTRAB - INSTITUITO CENTRAL DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A FIRMAR CARTA-ACRODO COM A CEMIG,PARA A ELETRIFICAÇÃO DE NOVAS LOCALIDADES MUNICIPAIS, EXTENSÃO DE REDES EM PERIFERIAS URBANS HABITADAS, SITUADAS EM LOCALIDADES JA SERVIDAS PELA CEMIG E O FORNECIMENTO DOS PADROES DE ENTRADA SIMPLIFICANDO-AS ,PARA ATENDENDER AS MORADIAS DE BAIXA RENDA - PROGRAMA MINAS LUZ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 15/02/1985