Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.333, DE 30/011/1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1984
Autoria: Avair Ferreira dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 07 de novembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA NOVOS ÍTENS AO MESMO ARTIGO - SEÇÃO XVII DA LEI 1071 DE 21.11.73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.