Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 E ACRESCENTA NOVOS ÍTENS AO MESMO ARTIGO - SEÇÃO XVII DA LEI 1071 DE 21.11.73, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.029, de 17 de dezembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.333, DE 30/011/1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 21/11/1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.704, de 26 de junho de 1990ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEFINIDA PELA LEI Nº 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, E MODIFICADA PELA LEI Nº 2.232, DE 12.06.87.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-077/77 - VER LEIS 2029/84 - 2704/90 - 2715/90