Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.723, DATADA DE 28.08.81.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 1984
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 24 de agosto de 1981AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.401, de 07 de outubro de 1998AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DOADO AO DER/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.