Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, AO SR. MÁRIO GENIVAL TOURINHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG.
DETERMINA A REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NO XXI, ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES , À REALIZAR-SE EM SALVADOR - BA NOS DIAS 10 A 14/12/1984, E DPA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ - 22.894.676,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ARNALDO PARDINI E ESPOSA.
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERCICIO DE 1.985.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A ASSINAR "CARTA ACORDO", COM A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DEOBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO - PROGRAMA "MINAS-LUZ".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA - AMBA - COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.
DENOMINA LUIZA LIFONSINA BRAZ, A ATUAL RUA J.K.. NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO FRANCISCO MACHADO FILHO, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, MG.
DENOMINA PROFESSORA HERMINIA CORGOZINHO, A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA JUNTO AO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIVINÓPOLIS, PELA LEI Nº 2.015/84.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLITICA SALARIAL DA MUNICIPALIDADE DE DIVINÓPOLIS E REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "NUCLEAPIS" NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE APICULTORES E CRIADORES DE PEQUENOS ANIMAIS.
MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.783, DE 03 DE MAIO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADES PRIVADAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE JULHO DE 1.975, E Nº 6.864, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ALTERA A PRIMEIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DO "CAMPUS" UNIVERSITÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO A ÁREA DE 24.674 M2, SITUADA NA VILA CENTRAL DO DIVINO, PARA O FIM SOCIAL DE SUA SUBDIVISÃO, ORGANIZAÇÃO E TITULAÇÃO AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O SENHOR MAURI DA COSTA FERREIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.190.530.000 (DOIS BILHÕES, CENTO E NOVENTA MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).
ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DO VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO MONTANTE DE CR 4.058.741,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 2.941.259,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 04/12/1984