Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 38.400.000 (TRINTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 96.600.000,00 (NOVENTA E SEIS MILHÕS E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO À ACAMOAD - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE DIVINÓPOLIS - EM COMODATO, COMPOSTO POR UMA ÁREA COBERTA DE APROXIMADAMENTE 15M X 06M (QUINZE METROS POR SEIS METROS), LOCALIZADO NO BAIRRO NITEROI.
AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO À ACAMOAD - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE DIVINÓPOLIS - EM REGIME DE COMODATO,COM ÁREA DE 73.660 M2 (SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS) NO BAIRRO SANTA LÚCIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 15/04/1982, QUE CONTÉM A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, QUADRO PERMANENTE E POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONFORME LEI Nº 1.989 DE 31 DE AGOSTO DE 1.984.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O SENHOR ANTÔNIO AMARAL TAVARES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ATRAVÉS DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - IEPHA/MG E DA SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS E OUTROS ACERVOS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS NO MERCADO CAPITAIS.
ALTERA OS ARTIGOS 123 E 128, DA RESOLUÇÃO Nº CM - 01/84 DE 09 DE ABRIL DE 1979 ( REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO PORTO DE FOMENTO FLORESTAL DE DIVINÓPOLIS.
CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS, AO SR. DR. PAULO DE MELLO FREITAS, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS.
DENOMINA-SE ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 2, ENTRE RUA OSIRES JOAQUIM DE OLIVEIRA E A LINHA FÉRREA DA R.F.F/S.A, LOCALIZADA NOS PROLONGAMENTOS DOS BAIRROS TIETÊ E PLANALTO, NESTA CIDADE.
TRANSFERE À IGREJA QUADRANGULAR DO EVANGELHO QUADRANGULAR QUANTIA NOMINALMENTE CREDITADA AO MUNICIPIO.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NO MONTANTE DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS. ERMIDA
DENOMINA-SE VILA MARGARETHI, A VILA LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ENTRE RUAS PERNAMBUCO E CONTORNO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, NA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 32.500.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) NA SEMSUR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 08/10/1984