Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Autoriza permuta de imóvel com o Senhor Olímpio José dos Santos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 1984
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.045, de 01 de abril de 1985RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.069, de 20 de outubro de 2004Dá nova redação ao art. 1º; incisos I, II e III do art. 2º; art. 3º e art. 4º, da Lei nº 2.026, de 21 de dezembro de 1984, que autoriza permuta de imóvel com o Senhor Olímpio José dos Santos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.