Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Bairro do Paiol.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Modifica o § 2º do artigo 7º da Lei 791 de 04/03/1997.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de juros de mora e de multas, de mora e parcelamento aos contribuintes em débito com impostos e taxas municipais até 31/12 de 1996.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Executivo a receber terreno em doação.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza restituição de recursos a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Autoriza a Prefeitura de Delfim Moreira a criar cargo de livre admissão e livre exoneração e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Delfim Moreira a criar cargo de livre admissão e livre exoneração e dá outras providências.
Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.
Dispõe sobre a moradia de Delegado de Polícia de carreira pelo Município.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h29 · Norma mais recente da lista: 04/08/1997