Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 798, de 19 de junho de 1997
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 19 de junho de 1997
- Número
- 798
- Publicação
- 19 de junho de 1997
- Vigência
- 3 de junho de 2015
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 03 de junho de 2015Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.