Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 19 de junho de 1997Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 18 de dezembro de 2003Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 23 de dezembro de 2004Estabelece remuneração do Conselho Tutelar.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 25 de maio de 2005Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.246, de 26 de outubro de 2010Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.