Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 793, de 04 de março de 1997
Cria o Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
- Data
- 4 de março de 1997
- Número
- 793
- Publicação
- 4 de março de 1997
- Vigência
- 27 de março de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.323, de 27 de março de 2013Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e revoga a Lei Nº 793/97. (Alterada pela Lei 1.388 de 2017)