Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e revoga a Lei Nº 793/97. (Alterada pela Lei 1.388 de 2017)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 793, de 04 de março de 1997Cria o Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.388, de 08 de agosto de 2017Altera a redação da Lei nº 1.323, de 27 de março de 2013, que cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio-Ambiente – CODEMA, e da outras providências.