Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 787, de 19 de fevereiro de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 19 de fevereiro de 1997
- Número
- 787
- Publicação
- 19 de fevereiro de 1997
- Vigência
- 25 de maio de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.