Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de Convênio com a APAE de Itajubá – MG.
Autoriza a Prefeitura de Delfim Moreira a criar cargo de livre admissão e livre exoneração e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Salto.
Autoriza o Município de Delfim Moreira, a participar do Consórcio de Pesquisas e Desenvolvimento da Fruticultura na região da Serra da Mantiqueira e dá outras providências.
Estabelece o valor da unidade fiscal do Município de Delfim Moreira, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Autoriza suplementar as seguintes dotações orçamentárias.
Autoriza concessão de subvenção social a APAE – Itajubá.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Cria o Parque Municipal Cruz das Almas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Aprova Municipalização do Ensino Fundamental de Escolas Estaduais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 1998/2001.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural do São Bernardo.
Cria o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, fixa os vencimentos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 19/02/1998