Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Concessão de subvenção social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Cria o Programa Comunitário de Infraestrutura de calçamento.
Autoriza assinatura de Convênio com a APAE de Itajubá – MG.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Autoriza concessão de cestas básicas para os servidores municipais.
Autoriza assinatura de Convênio com SEBRAE.
Concede gratificação Pó de Giz aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Cria o Conselho Intermunicipal do Trabalho.
Cria a Imprensa Oficial do Município de Delfim Moreira.
Declara de utilidade pública.
Autoriza ceder bens constantes do Patrimônio Público em regime de comodato.
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Delfim Moreira Futebol Clube – R$900,00)
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Delfim Moreira – MG atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Eletrificação Rural e dá outras providências.
Estabelece diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Implementação das Obras/Serviços de Eletrificação Rural.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de juros de mora e multa de mora e parcelamento aos contribuintes em débito com impostos e taxas municipais até 31 de dezembro de 1997.
Autoriza assinatura de Convênio com a Liga Itajubense de Desportos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 15/07/1998