Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio com CISMAS.
Autoriza a construção de casa para morada.
Estabelece diretriz para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial.
Modifica anexo do art. 1º da Lei 807/97 (que "Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, fixa os vencimentos e dá outras providências").
Altera o número de vagas para o quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre concessão de subvenção. (Delfim Moreira Futebol Clube)
Prorroga prazo estabelecido na Lei nº 828 de 24 de abril de 1998.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo, nos termos estabelecidos pela reunião ocorrida em 22 de outubro de 1998, na sede do Clube Delfinense.
Dispõe sobre os Atos Lesivos a Limpeza Pública e dá outras providências.
Altera denominação de dotação estabelecida no orçamento municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza o custeio de despesas com obras de ampliação de rede de energia elétrica para atender a instalação da unidade da indústria Serraria Fazenda Retiro do Cambaú LTDA.
Declara de utilidade pública a Industria Serraria Fazenda Retiro do Cambaú LTDA.
Autoriza assinatura de Convênio com PM-MG/6ª CIA Polícia Florestal.
Autoriza assinatura de Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Delfim Moreira.
Dispõe sobre a concessão de subvenção. (Centro Comunitário do bairro Salto)
Autoriza a abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 06/05/1999