Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 860, de 18 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação.
- Data
- 18 de dezembro de 1998
- Número
- 860
- Publicação
- 18 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.348, de 04 de dezembro de 2014Altera a Lei 860/1998.