Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira.
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Delfim Moreira. (Joaquim de Oliveira)
Autoriza o executivo a receber terreno em doação.
Autoriza o executivo a estimular a proteção das nascentes de água no município de Delfim Moreira.
Autoriza assinatura de convênio. (Fundação de Ensino de Pesquisa de Itajubá)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Delfim Moreira para exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre adiantamento de crédito especial a que se refere a lei 877/99.
Revoga o art. 5º da Lei 377 de 04/12/1974.
Dispõe sobre autorização para compra de imóveis das telecomunicações de MG – TELEMIG.
Autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal urbana e dá outras providências. (Professora Filomena Peixoto Faria)
Dispõe sobre a denominação de pré-escola municipal e dá outras providências. (Vicentina Nogueira Gomes)
Modifica os anexos I do art. 5º, III, V, VII, XIX, do artigo 7º e cria anexos XXVIII, XXIX E XXX da Lei 807/97 de 04 de agosto de 1997.
Altera o art. 1º da Lei 838/98.
Dispõe sobre a extinção do fundo previdenciário municipal de Delfim Moreira.
Autoriza celebração de contrato de prestação de serviços médicos ambulatoriais e dá outras providências.
Código Municipal de Saúde Pública.
Dispõe sobre adicional de plantão a servidores da área de saúde da prefeitura municipal.
Concede privilégio aos cidadãos com idade superior a 60 anos, mulheres grávidas e deficientes físicos.
Autoriza contratação de operário para a montagem e desmontagem do parque de exposições.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 28/01/2000