Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Municipio · Edição 4249
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4248
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4248
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4248
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4244
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4240
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4238
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4237
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4237
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4237
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4237
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4232
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4232
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4232
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4230
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4227
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4227
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4227
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4226
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 4222
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 4220
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2026