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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 8 de abril de 2026

LEI Nº 4.002, DE 06 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 4.002, DE 06 DE ABRIL DE 2026

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANÁLIA LUIZ PEREIRA” A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELVEDERE I, NO BAIRRO SANTA RITA, NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar “Anália Luiz Pereira” a via pública conhecida como “Rua 01” localizada no Loteamento Belvedere I, no Bairro Santa Rita, na cidade de Curvelo/MG.

Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Curvelo, 06 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4249, em 8 de abril de 2026. Código identificador 6A1135A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.