Legislação municipal · Curvelo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Curvelo no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2627
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2625
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2625
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2623
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2623
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2623
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 2622
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2615
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2613
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2613
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2613
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2613
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2598
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 2597
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2593
LICITAÇÃO E CONTRATOS · Edição 2592
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2578
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2572
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2572
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2572
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 10h57 · Publicação mais recente da lista: 07/11/2019