LICITAÇÃO E CONTRATOS · 19 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de plantões médicos (12 horas) para realização de cirurgias/procedimentos traumato-ortopédicos do intitulado “Segundo Tempo ou Momento do Tratamento”, a ser realizado nos estabelecimentos de saúde (Hospitais) referenciados/credenciados para tal no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, com profissionais de nível superior, devidamente habilitados na especialidade, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$150.006,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a IN nº 009 de 09/01/2014, alterada pela IN nº 16 de 28/04/2015 da Controladoria Municipal e inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas, se houver a indicação, garantia e aprovação das dotações orçamentárias necessárias para as despesas, restando comprovada a vantajosidade para o Município. Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.93.39.00.1.02.00-710 - Data: 17/09/2019. PARTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – CNPJ: 00.995.538/0001-83.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.