Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede remissão de crédito tributário em Dívida Ativa e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 1998 e dá outras providências”.
“Revogam os artigos 129 e 130, da Lei Municipal nº 2.714/97, de 20/12/97, que “Institui o Código Tributário Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.714/97, que Institui o Código Tributário Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Altera a Resolução nº 130/95, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências”.
“Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a inclusão de cargos no Plano de Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal n.º 2.754, de 10 de junho de 1998, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, o estímulo à qualificação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de ensino-aprendizagem, e dá outras providências."
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Belvedere - AMBEL”.
“Dispõe sobre a contratação de veículos para prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Institui o programa de legalização de imóveis e dá outras providências”.
“Modifica o inciso II do parágrafo 4º, e o, parágrafo 5º, do artigo 51, Lei Municipal nº 2.714/97, que “Institui o Código Tributário Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto”.
“Altera os artigos 126 e 129 da Lei Municipal nº 2714 de 20 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social ao SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a conceder Subvenção Social à LIDECEL – Liga Desportiva de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Autoriza a permuta do imóvel que menciona”.
“Autoriza a permuta do imóvel que menciona”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 03/09/1998