Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre denominação da Tribuna Popular”.
“Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Filhos da Terra - AFITERRA, neste Município”.
“Autoriza permuta de terreno do Município por benfeitorias que menciona e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a contratar estudantes de curso técnico de 2º grau e ensino superior para fins de estágio”.
“Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em táxi no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Declara de utilidade pública a “Fundação Cristo Vive”.
“Altera a Lei nº 2.716 de 08.01.98, que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.719/98, de 17.03.98, que “Regulamenta o trabalho extraordinário dos Servidores Públicos Municipais em dias considerados como Ponto Facultativo e dá outras providências”.
“Regulamenta a exploração de cemitérios particulares e estabelece normas para seu funcionamento no Município de Coronel Fabriciano - Minas Gerais”.
“Altera a letra C do Anexo I da Lei 2.686/97”.
“Declara de Utilidade Pública o Real Madri Esporte Clube”.
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.543/95, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária em benefício dos bairros Santa Inês e Pedra Linda - ACBSIPL”.
“Autoriza a realização de convênio com a EMATER-MG para melhoria das condições econômicas e sociais da população rural e abertura de Crédito Adicional Especial”.
“Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 29/05/1998