Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza desafetação e permuta do imóvel que menciona”.
“Autoriza pagamento de subvenção social a diversas entidades e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.524/95, de 18/06/95 - Código de Obras - do Município de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre designação de Comissão Especial de Inquérito.”
“Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências”.
“Altera o art. 15, inciso I da Lei Municipal nº 1.548/78 e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Martins de Lima.”
“Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Caladinho de Cima e dá outras providências”.
“Regulamenta o trabalho extraordinário dos Servidores Públicos Municipais em dias considerados como Ponto Facultativo e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contratar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Mobilizadora de Orientação e Resgate - Projeto Amor e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 1998 e dá outras providências”.
Código Tributário,
“Dispõe sobre a proibição de jogar lixo, entulho e animais mortos nos ribeirões do Município de Coronel Fabriciano ”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2000 ”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998”.
“Institui meia entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências ”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morada do Vale, neste Município”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Mangueiras, neste Município”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 01/04/1998