Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
LEI ORDINÁRIA-SGER nº 2.716, de 08 de janeiro de 1998
“Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
- Data
- 8 de janeiro de 1998
- Número
- 2716
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- conselhos municipais de educação.