Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Senador Melo Viana”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.585/96, de 03 de janeiro de 1996”.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contratar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e dá outras providências”.
“Prorroga o prazo de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal previsto na Lei nº 2.688/97 e dá outras providências”.
“Cria o Quadro de Horário dos Funcionários do Município de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre denominação de bairro no Município de Coronel Fabriciano”.
“Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contratar com o Banco do Brasil S/A, através do FINAME/BNDES, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.464/94, de 21.09.94, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de caixas exclusivos, beneficiando as pessoas portadoras de deficiência, as gestantes, pessoas com crianças de colo e aos idosos em Bancos e Supermercados”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.518/95, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Papa João XXIII deste Município e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a pagar complementação salarial”
“Autoriza doação de veículo e dá outras providências”.
“Altera a Resolução nº 48/91, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração do orçamento Municipal para o exercício de 1998 e dá outras providências.
“Autoriza a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal”.
“Declara de Utilidade pública a Associação de Defesa dos Interesses do Povo - Bairro Surinã”.
“Declara de Utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Morada do Vale”.
“Dispõe sobre denominação do Centro de Defesa da Cidadania e dá outras providências”.
“Autoriza conceder Subvenção Social ao SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 02/12/1997