Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.
“Autoriza a doação dos bens móveis que menciona e dá outras providências.”
“Autoriza a aquisição, doação e instalação de padrões CEMIG, tipo popular e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio - AMBRASA”.
“Autoriza Convênio com a Associação Comunitária do Bairro Belvedere Leste”.
“Institui o cadastramento de funcionários ocupantes de cargo estável e de provimento em Comissão”
“Autoriza a alienação dos bens móveis que menciona e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Plano de Carreiras Vencimentos da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.
“Modifica o art. 11 da Lei Municipal nº 2.308/91 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Programa “Adoção de Praças” e dá outras providências”.
“Autoriza Convênios Com Escolas Para Atendimento de Pré - Escolar, com a APAE e abertura de Crédito Adicional Especial ”.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Belvedere Leste”.
“Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Pró-melhoramentos do Bairro Santa Cruz”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município”.
“Dispõe sobre remissão de Dívida Ativa”.
“Altera os Anexos I e II da Resolução nº 130/95”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, altera a Lei nº 2.183/90, e dá outras providências”.
Modifica o ART. 1º da Lei nº 2.400/93, que Dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo por ônibus às pessoas portadoras de deficiência.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Luiz Martins Pires”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 20/08/1997