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Congresso

Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)

LEI ORDINÁRIA-SGER nº 2.734, de 14 de abril de 1998

“Altera a Lei nº 2.716 de 08.01.98, que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação e de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências”.

Data
14 de abril de 1998
Número
2734
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei nº 2.716 de 08.01.98
  • conselhos municipais de educação.