Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4º da Lei 2.959, de 25 de outubro de 2001 que Cria o Vale Transporte Estudantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Bairro Sylvio Pereira II, no Municipio de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, em instituição municipal de ensino.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
“Modifica-se o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal”.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres em estabelecimento de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Disciplina a utilização de lotes vagos fechados na zona urbana do Município para implantação do projeto hortas solidárias.
Dispõe sobre o Programa de Registro Civil de pessoas naturais nascido vivo na própria maternidade e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Programa Primeiro Emprego- PPE no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Disciplina a utilização de lotes vagos fechados na zona urbana do Município para implantação do projeto hortas solidárias.
Dispõe sobre o Programa de Registro Civil de pessoas naturais nascido vivo na própria maternidade e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Programa Primeiro Emprego - PPE no Município de Coronel Fabriciano de Coronel Fabriciano e da outras providências.
Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres em estabelecimento de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências".
“Modifica-se o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal."
Autoriza a implantação do Kit Escolar gratuito no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Autoriza a implantação do Kit Escolar gratuito no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 16/12/2004