Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da Sociedade Civil, sem fis lucrativos para a promoção de açoes no âmbito da política de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal objetivando a construção, manutenção, gerenciamento e encerramento de aterro sanitário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar de consorcio intermunicipal objetivando a construção, manutenção, gerenciamento e encerramento de aterro sanitário e dá outras.
"Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Ataíde Batista Campos”.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Cel. Fabriciano.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Cel. Fabriciano.
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Cel. Fabriciano, verbas indenizatórias e dá outras providências”.
Autoriza doação de área de terreno à ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE BRASIL-TOGO.
Autoriza doação de área de terreno ao GRUPO ERÊ DE CAPOEIRA ANGOLA.
Autoriza a alienação de área urbana remanescente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
"Autoriza doação de área de terreno à Associação Solidadriedade Brasil- Togo"
“Autoriza doação de área de terreno ao GRUPO ERÊ DE CAPOEIRA ANGOLA”.
“Autoriza a alienação de área urbana remanescente”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial”.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no Bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a Lei nº 3.020, de 28 de maio de 2002 que estabelece critérios para denominação e identificação de logradouros públicos no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável-CONSEA e dá outras providências.
“Dispõe sobre denominação de logradouro Público no Bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano”.
“Altera a Lei nº 3.020, de 28 de maio de 2002 que “Estabelece critérios para denominação e identificação de logradouros públicos no Município de Coronel Fabriciano”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 17/11/2004