Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 3.053, de 23 de outubro de 2002, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placa informativa pelas concessionárias do serviço funerário municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e concessão do Auxílio Gestação Múltipla e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação do Centro Social Urbano, no Bairro Floresta, neste Município.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público na Vila São Francisco, bairro Caladinho do Meio, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza doação de terreno para a Associação das Empresas do Distrito Industrial.
Autoriza doação de terreno para a Associação das Empresas do Distrito Industrial.
“Revoga-se a Emenda nº 05/2004, de 18/06/2004, que “Modifica-se o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal."
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2005”.
“Altera os artigos 17, 20, 26, 33, 34, 35, 136 e 137, da Resolução nº 48/91, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Declara de Utilidade Pública o " Grupo Despertar da Bela idade" do Município de Coronel Fabriciano.
Altera o artigo 4º da Lei 2.959, de 25 de outubro de 2001 que “Cria o Vale Transporte Estudantil” e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro Público no bairro Sylvio Pereira II, no município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental, em instituição municipal de ensino.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Despertar da Idade do Município de Coronel Fabriciano.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 09/03/2005