Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº. 3.171, de 02 de abril de 2004, que Regula regimes de adiantamento dos órgãos municipais da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças e dá outras providências.
Institui no Município de Coronel Fabriciano a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providência.
Dispõe sobre a interrupção no abastecimento de água e coleta de esgoto por falta de pagamento da conta de consumo e dá outras providências.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Parque Industrial Novo Reno, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a fixação de diárias dos Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal, fora de sua sede.
Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Cria cargos para o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Ponte Nova/Mangueiras no Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por despacho fundamentado do Prefeito, conceder remissão de créditos tributários municipais às pessoas jurídicas que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal no bairro Morada do Vale e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à LIDECEL e dá outras providências.
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, e autoriza o Poder Executivo a conceder a anistia das penalidades dos tipos juros e multas, moratória e remissão inerentes aos Créditos Tributários do Município de Coronel Fabriciano anteriores ao exercício de 2005, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 16/05/2005