Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias-prêmio aos servidores públicos do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
“Autoriza a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a celebrar convênio e dá outras providências”.
“Altera a redação do caput do art. 209 da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
“Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, instituindo direito a férias e 13ª subsídio aos agentes políticos.”
“Altera o §3º do artigo 98, da Resolução nº 48/91, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza doação de Projeto Executivo de Drenagem Pluvial na BR 381 ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes - DNIT para a construção do sistema de drenagem pluvial da Bacia do Córrego Caladinho e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.
Autoriza doação de imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais para a construção de Cadeia Pública no Município e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria a função pública gratificada de Coordenador Escolar e dá outras providências.
Autoriza a doação de padrões populares para instalação de energia elétrica e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 992, de 21 de dezembro de 1965 que, declara de Utilidade Pública o Ambulatório Evangélico de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Coronel Fabriciano, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação da recomposição do pavimento de vias públicas por concessionária do serviço público e dá outras providências.
Autoriza a colocação de placa de identificação explícita e visível nos veículos da Administração Pública no Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Santa Cruz, Sylvio Pereira I, Sylvio Pereira II, São Geraldo, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Inêz, Pedra Linda, Córrego Alto, São Vicente, José da Silva Brito, Floresta, Manoel Maia, Surinan, Santo Antônio, Frederico Ozanan, Caladão, Contente, Primavera e Gávea-CONSEP III.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 03/10/2005