Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (MG)
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Santa Cruz, Sylvio Pereira I, Sylvio Pereira II, São Geraldo, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Inêz, Pedra Linda, Córrego Alto, São Vicente, José da Silva Brito, Floresta, Manoel Maia, Surinan, Santo Antônio, Frederico Ozanan, Caladão, Contente, Primavera e Gávea-CONSEP III.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.