Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro Público no bairro Nossa Senhora do Carmo, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação do Estádio do Clube Atlético Florestal - CAF, localizado no Bairro Belvedere.
Declara de Utilidade Pública a ONG-“Movimento Social Brasileiro Cidadania Urgente”, do Município de Coronel Fabriciano.
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Coronel Fabriciano, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei complementar federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.
Altera os Anexos I e II, da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Fica reeditado o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, e autoriza o Poder Executivo a conceder a desconto sobre o valor dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o dia 17 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Autoriza a doação de padrões populares para instalação de energia elétrica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a repassar recursos financeiros, a título de auxílio, às famílias que menciona e dá outras providências.
Autoriza pagamento de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza a repassar subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.217, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a efetuar suplementação orçamentária para cobertura de despesas relativas ao Convênio COPASA/MG.
Declara de Utilidade Pública o Templo Alúdio do Amanhecer.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2355, de 15 de outubro de 1992, da Lei Municipal n.º 2.754, de 10 de junho de 1998 e da Lei Municipal n.º 2.686, de 18 de julho de 1997 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.245, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Coronel Fabriciano, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
“Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município, no período de 08 a 27 de outubro de 2005 e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 20/03/2006