Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera Leis Municipais nºs 3.245/2005 e 3.268/2005.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Cria o sistema Municipal de Ensino do município de Coronel Fabriciano, altera a Lei Municipal n.º 2.716, de 08 de janeiro de 1998 e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública o “Projeto Pequeno Cidadão”, do Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a instalação de bebedouros com água potável nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Coronel Fabriciano - ASSEDI-CF, do Município.
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro São Domingos II, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a proibição de contratação de parentes no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de vagas de trabalho nas empresas para pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Altera a Lei Municipal n.º 2.754, de 10 de junho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, o estímulo à qualificação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de ensino-aprendizagem, e dá outras providências.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Coronel Fabriciano e dá outras providências..
Determina o prazo para a Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas enviarem, para efeito de consolidação, suas informações contábeis para a Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a contratação de servidores sob o regime de Direito Administrativo e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença de profissional em salvamento (salva-vidas) em Clubes e áreas de lazer que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 23/05/2006