Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a gratuidade para as ligações de água e esgoto e para as extensões das redes e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal em Comissão da Câmara Municipal de Cel. Fabriciano e dá outras providências”
Altera os Anexos I, II, e III da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”
Declara de Utilidade Pública a Associação Mobilizadora de Ações e Resgate a Cidadania das Crianças e Itinerantes 4 de Agosto, do Município de Coronel Fabriciano.
Declara de Utilidade Pública o CONSEP IV — Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cel. Fabriciano/MG.
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 2001”
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.069/2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Beneficente de Saúde São Sebastião” e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Vida no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Coronel Fabriciano/MG, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Concede reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores do Poder Legislativo do Município de Coronel Fabriciano.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 12/03/2007