Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Coral Vozes do Vale”, do Município de Coronel Fabriciano.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Alexandre Silveira de Oliveira”.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. José Alencar Gomes da Silva”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UBEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o nome da escola municipal de que trata a Lei 3.265, de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Altera os Anexos I, II, e III da Lei nº 2.988, de 28 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza premiação para os contribuintes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores, sob o regime de Direito Administrativo, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Autoriza a contratação de servidores, sob o regime de Direito Administrativo, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICPAL N.º 3.265, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza repasse de subvenção social às entidades municipais que menciona e dá outras providências.
Reedita o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, e autoriza o Poder Executivo a conceder a desconto sobre o valor dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o dia 10 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado – AMDI, do Município de Coronel Fabriciano.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Autoriza a repassar contribuição financeira à entidade que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 18/06/2007