Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência no Município de Coronel Fabriciano – MG e dá outras providências.
Cria cargos de Agente de Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar, pela COPASA, em todos os hidrômetros dos imóveis de Cel. Fabriciano e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público em São José do Cocais dos Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Geraldo, no Município de Coronel Fabriciano.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Marcos Augusto Anacleto”.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Osvaldo Soares de Paiva”.
Torna obrigatório o fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que especifica.
Dispõe sobre denominação do Adro da Igreja Matriz de São Sebastião no Município de Coronel Fabriciano.
Regulamenta o estágio no âmbito dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Almir Antunes”.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadania Honorária às pessoas que menciona”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n.º 3.351, de 13 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização e critérios para a concessão de auxílios a praticantes de esportes especializados e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.265, de 25 de novembro de 2005 e dá outras providencias.
“Concede Título de Cidadã Honorária à Deputada Rosângela Oliveira Campos Reis”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h16 · Norma mais recente da lista: 20/09/2007