Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Revoga a Resolução n°302/2005 que, “Autoriza a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a celebrar convênio e dá outras providências”.
"Institui a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências."
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Pastor Márcio Xisto Alves da Igreja Quadrangular do Bairro Mangueiras/Ponte Nova”.
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a repassar contribuição financeira à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de vagas referentes aos cargos de provimento efetivo dispostos no Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à LIDECEL e dá outras providências.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Professor Paulo Amaral”.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Hudson Santos Costa”.
Declara como Área de Proteção Ambiental - APA, o local conhecido como “Mata da Biquinha”, no Município de Coronel Fabriciano.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Artur Eugênio de Araújo”.
Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias propiciarem acesso para portadores de deficiência física nos caixas eletrônicos bancários e dá outras providências.
Acrescenta artigo a Lei n°3.294, de 05/04/2006 que dispõe sobre a proibição de contratação de parentes no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de atendimento ao público nas agências bancárias no Município e dá outras providências.
“Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Virgínia Scarpatti Bouças”.
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Bairro Caladão.
Cria Função Gratificada de Supervisor de Agente Sanitário, estabelece gratificações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 13/03/2008