Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 8º da Lei 3053/2002, alterada pela Lei 3.221/2005, que sobre a criação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Congregação dos Missionários Redentoristas de Coronel Fabriciano”.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera a Lei Municipal 3.347, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a reedição do Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.382/2007 e dá outras providências.
“Estabelece procedimento preparatório à transmissão do Cargo de Chefe do Poder Executivo."
“Modifica-se o inciso XII do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal."
“Modifica-se o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal."
“Modifica-se o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Coronel Fabriciano, em atendimento aos ditames da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências.
Cria e delimita Zonas de Especial Interesse Social, para fins de urbanização, regularização e construção de moradias de interesse social e dá outras providências.
Altera o §1º do artigo 180, da Lei nº 2.510, de 17/05/95, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
“Altera o artigo 1º da Resolução nº 48/91, que ”Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano”.
“Modifica-se o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal."
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação das escolas municipais que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Marujos de São José dos Cocais.
Altera o artigo 45 da Lei 3.396/2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a unidade gestora e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 25/07/2008