Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a contribuir financeiramente com SOCIAL FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e febre amarela e dá outras providências.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Cel. Fabriciano e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Cel. Fabriciano e dá outras providências”.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Cel. Fabriciano.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro do Ministério das Cidades, para a execução de obras para implantação do contorno da área central de Coronel Fabriciano, através do Programa de Financiamento de Infra-estrutura para o Transporte Coletivo Urbano - Pró-Transporte.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre transferência provisória da sede da Câmara Municipal”.
Dispõe sobre a recuperação das áreas degradadas e de preservação permanente do Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2.009.
Altera a Lei Municipal n° 3.409 de 17 de junho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Sócio Educativa e Vídeo Cinematográfica do Vale do Aço – ACECIVA, de Cel. Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Santa Terezinha II, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no Bairro Santa Terezinha I e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
“Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo, no período de 18 de agosto a 10 de outubro de 2008 e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor José Salomão Filho”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 13/03/2009